Carta de Porto Alegre – VIII SENALE

*aprovada no VIII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais

 

De 29 de maio a 01 de junho de 2014 ocorreu na cidade de Porto Alegre – RS, o VIII SENALE – Seminário Nacional de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, com a participação de cerca de 200 mulheres. O Seminário foi um marco histórico, pois foi realizado de forma coletiva pelas redes nacionais de lésbicas e mulheres bissexuais – ABL, CANDACE, Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da ABGLT, LBL, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Afro LGBT, Rede Sapatá, Coletivo Bil, Grupo Matizes e mulheres independentes.

Nesta edição enfocamos na reafirmação de um campo democrático-popular, discutindo as diretrizes com as ativistas do movimento de lésbicas e mulheres bissexuais, entendendo que este caminho democrático e plural é o caminho estratégico para ampliarmos a mobilização na luta contra a discriminação, a violência e a violação de direitos civis no Brasil.

Embora vivamos em um cenário conservador em que os fundamentalismos políticos, sociais e religiosos, típicos da sociedade capitalista, reprodutora de uma hegemonia de classe, raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, avancem sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e dos direitos civis da população de LGBTs, nossa luta histórica, em especial aquela travada nas ruas e no Judiciário, garantiu nossa visibilidade e vitórias em áreas que questionam esta hegemonia, como foi, por exemplo, a conquista da união civil entre pessoas do mesmo sexo, hoje regulamentada pela Resolução n. 175 do CNJ, que permite a conversão da união em casamento civil.

Este mesmo cenário fundamentalista se manifesta em contexto mundial, com o aumento de países que criminalizam a homossexualidade, inclusive com pena de morte, como Nigéria, Somália e bem recentemente Uganda (ver Mapa da ILGA em http://ilga.org/ilga/pt/article/1161), bem como a criminalização da manifestação pública da homossexualidade que hoje vigora na Rússia.

Mesmo reconhecendo que nos últimos anos presenciamos iniciativas no executivo e algumas legislações em níveis estaduais e municipais em diversas localidades do Brasil, a situação de violação dos direitos humanos da nossa comunidade continua sendo assustadora e letal, o que fica visível a partir de índices divulgados anualmente pelos movimentos sociais e governos. Índices estes que continuam invisibilizando lésbicas e mulheres bissexuais, reflexo do sexismo dominante em nossa sociedade. Esse quadro é resultado, em grande medida, da insuficiência, ineficiência e covardia do legislativo diante da pressão da bancada conservadora e religiosa, que avançam assustadoramente e sem qualquer resistência institucional sobre nossas pautas, evitando a evolução em nossos direitos civis.

Essa parte da Câmara, que é machista e misógina, tenta aprovar projetos de lei que coíbem os nossos direitos sexuais e reprodutivos, tais como o estatuto do Nascituro 478/07, o Estatuto da Família 6583/13 e tantos outros projetos retrógrados, que atacam a autonomia e a liberdades das mulheres e o reconhecimento das novas organizações familiares, barrando a educação para a diversidade e a visibilidade de lésbicas e mulheres bissexuais, como sujeitas de direitos.

EXIGIMOS:

•   medidas governamentais concretas de combatam a impunidade que caracteriza as violações dos direitos humanos da população de Lésbicas e Mulheres Bissexuais no Brasil;

•   a inclusão da criminalização da lesbofobia, bifobia e transfobia no Código Penal;

•   aprovação dos Projetos de Lei nº 5002/2013, conhecido como Lei de Identidades de Gênero/Lei João W. Nery e da PL 7582/2014, que visa criminalizar atos de intolerância e de ódio;

•   a concretização de políticas públicas afirmativas, organizadas, através de diretrizes, dentro de um Plano Nacional de Lésbicas, Mulheres Bissexuais, Homossexuais em geral e pessoas Trans, com orçamento adequado, monitoramento, avaliação e controle social, abrangendo minimamente as áreas de educação, direitos humanos, saúde, justiça, segurança pública, trabalho e emprego, previdência, cultura, desenvolvimento social, mulheres, igualdade racial, relações exteriores, turismo e outras áreas afetas;

•   a criação de núcleos de direitos humanos LGBT nos Ministérios Públicos estaduais, a exemplo do Paraná, Pernambuco e Piauí;

•   a garantia e o fortalecimento da laicidade do estado e das liberdades laicas, com constituição efetiva de políticas públicas que fortaleçam os direitos civis de LGBTs.

AFIRMAMOS como diretriz estratégica para a construção de uma sociedade sem machismos, sem sexismos e livre da lesbofobia e bifobia, o estreitamento do diálogo do movimento lésbico feminista com os diferentes movimentos sociais, bem como a necessidade da interiorização geográfica de nosso debate, reafirmando o compromisso das signatárias desta carta em fortalecer o diálogo junto às organizações de transexuais e travestis nos seus estados.

Além disso, nos colocamos a favor da Reforma Política, com o financiamento público de campanha, lista fechada e pré-ordenada, com alternada de gênero e defendemos o amplo debate em prol da democratização da mídia e da reforma educacional, por entendermos tais ações como medidas cruciais para o avanço e consolidação da democracia no Brasil.

Entendemos, ainda, a legalização do aborto como uma questão de saúde pública e como prevenção da morte de mulheres. Pois, segundo dados da ONU, cerca de 3,2 milhões de abortos inseguros são realizados em países em desenvolvimento, em sua grande maioria em mulheres pobres, negras e adolescentes, entre 15 e 19 anos, dizimando cerca de 70 mil adolescentes por ano em procedimentos clandestinos, inseguros e sem qualquer compromisso com a vida e saúde destas mulheres.

Enquanto Lésbicas e Mulheres Bissexuais reafirmamos que a nossa luta é por um Brasil sem racismo, sem machismo, sem lesbofobia e sem bifobia e conclamamos o conjunto da nossa militância para mobilização e para o debate político pelas bandeiras democráticas posicionando-nos contra qualquer ação conservadora que vá na contramão da garantia dos diretos humanos, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos e nos direitos civis de lésbicas, mulheres bissexuais e demais LGBTs e pela garantia dos espaços democráticos no Brasil.

Porto Alegre, 01 de junho de 2014.

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